Processo 164507/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 15/04/2003 10:38
Autuado em 15/04/2003 10:38
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1847/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1847/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
11/07/2006 Acórdão   1847/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1847/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2006 12:29 DP Processo em remessa externa
10/08/2006 17:50 DP  
20/07/2006 11:26 DEX  
14/07/2006 13:22 S1C  
12/07/2006 13:59 DG  
12/06/2006 09:21 GCHN  
11/05/2006 14:09 SMPjTC Parecer nº 10041/2006 - aprovação com ressalva
28/04/2006 07:49 DAT Instrução nº 3494/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
11/04/2006 15:09 DP  
16/03/2005 09:01 DP Processo em remessa externa
15/04/2003 10:38 DAT Informação nº 229/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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